Defesa contra Despejo

Seu senhorio está tentando te despejar. Aqui está o que está realmente acontecendo, o que ele precisa provar, e o que você pode fazer a seguir.

O QUE ACONTECEU — EM LINGUAGEM SIMPLES

O despejo é um processo legal, não uma decisão que seu senhorio pode tomar sozinho. Em todos os estados dos EUA, um senhorio que quer te tirar precisa: (1) te dar um aviso por escrito que cumpra os requisitos legais do seu estado, (2) esperar o período do aviso, (3) entrar com uma ação no tribunal, (4) vencer essa ação, e (5) obter uma ordem assinada por um juiz antes que alguém possa legalmente te fazer sair.

Se seu senhorio pulou qualquer um desses passos — especialmente trocando as fechaduras, cortando serviços públicos, ou levando suas coisas sem ordem do tribunal — isso é quase sempre ilegal em todos os estados dos EUA. Tem um nome: "despejo por mão própria" ou "bloqueio ilegal", e em muitos estados é crime.

Você tem o direito de ser notificado do processo por escrito, de comparecer e contar sua versão, de pedir mais tempo, de pedir um advogado gratuito se não puder pagar, e de apelar se perder. Você não precisa sair só porque seu senhorio mandou, nem só porque recebeu um papel pelo correio. Você precisa sair quando um juiz assinar uma ordem dizendo isso.

SEU PROCESSO
  • Uma cópia de cada aviso que o senhorio te deu. Guarde o envelope. Escreva a data de recebimento nele.
  • Seu contrato de aluguel, se tiver. Se for verbal, anote tudo que lembrar.
  • Cada recibo de pagamento, extrato bancário, registro de transferência e mensagem de texto que mostre quando você pagou o aluguel.
  • Fotos e vídeos de qualquer problema de condição — aquecimento quebrado, sem água quente, mofo, pragas, vazamentos.
  • Cada mensagem, email, correio de voz e carta para ou do senhorio ou administrador. Não apague nada.
  • Nomes e telefones de testemunhas.
  • Seus documentos do tribunal, se houver um caso. O topo da primeira página tem o número de índice. Anote esse número.
O QUE A OUTRA PARTE FEZ

O que o senhorio precisa provar, e o que alguns tentam que não deveriam:

Para vencer um despejo no tribunal, o senhorio precisa provar — com evidências, não só com sua própria declaração — que (a) entregou um aviso que cumpre os requisitos do seu estado, (b) seguiu o período de espera correto, (c) abriu o caso no tribunal correto, (d) te notificou dos papéis corretamente, e (e) um dos motivos legais específicos de despejo no seu estado realmente se aplica.

Alguns senhorios pulam etapas. Preste atenção em: aviso colado na porta mas nunca enviado pelo correio; aviso dizendo "você tem 3 dias" quando seu estado exige mais; caso aberto antes do fim do período de aviso; papéis deixados com uma criança ou jogados fora.

Alguns senhorios fazem coisas que não podem fazer de jeito nenhum: trocar fechaduras; remover sua porta; desligar aquecimento, água, eletricidade; levar seus pertences; ameaçar; chamar a imigração ou polícia para te assustar; recusar aluguel e depois abrir ação de falta de pagamento; retaliar por você pedir reparos. Tudo isso é ilegal em todos os estados.

O QUE ISSO SIGNIFICA PARA SEU CASO

O que isso significa para você, e o que pessoas na sua situação geralmente fazem:

1. Não saia só porque recebeu um aviso ou um papel. A lei te dá tempo. Use-o.

2. Ligue hoje para a assistência jurídica do seu estado. Muitos estados agora têm "direito a advogado" em casos de despejo — Nova York, São Francisco, Seattle, Filadélfia, partes de Connecticut e Colorado. Você pode encontrar a assistência jurídica do seu estado em lsc.gov/find-legal-aid.

3. Compareça a todas as audiências. Se não comparecer, o senhorio geralmente ganha automaticamente. Isso se chama "revelia" e é a forma mais comum de inquilinos perderem casos que poderiam ter ganhado.

4. Escreva suas defesas e leve à primeira audiência, mesmo sem advogado ainda.

5. Se não puder pagar as custas, peça o formulário de isenção ao escrivão. Todo estado tem um. Perguntar é de graça.

6. Se estiver sendo bloqueado, tendo serviços cortados, ou pertences levados — ligue para a polícia, depois para a assistência jurídica, depois para o 211.

7. Guarde o dinheiro do aluguel em local seguro. Não gaste.

Isto é informação geral, não uma estratégia legal para sua situação específica. Um advogado da assistência jurídica local pode olhar seus papéis, as regras do seu estado, e as coisas específicas que aconteceram com você, e dizer o que se aplica e quais são suas opções reais. Eles fazem isso de graça. Ligue hoje.

RELATED LAW
  • 42 U.S.C. § 1437 et seq.
    United States Housing Act — governs federally subsidized housing evictions, including Section 8 and public housing.
  • 42 U.S.C. § 3601 et seq.
    Fair Housing Act — a landlord cannot evict you in retaliation for asserting fair housing rights.
  • Uniform Residential Landlord and Tenant Act
    Adopted in whole or in part by about half the states. Sets baseline tenant rights.
  • Cal. Civ. Code § 1942.5
    California — prohibits retaliatory eviction after a tenant reports code violations.
  • Cal. Civ. Code § 789.3
    California — bans self-help lockouts, utility shutoffs, and removal of tenant property.
  • N.Y. RPAPL § 711
    New York — lists the only legal grounds for a summary eviction proceeding.
  • N.Y. RPAPL § 741-a
    New York — sealing of eviction records when the tenant prevails.
  • Tex. Prop. Code § 24.005
    Texas — notice to vacate requirements before filing for eviction.
  • Fla. Stat. § 83.56
    Florida — notice requirements under the Residential Landlord and Tenant Act.
  • Ill. Comp. Stat. 735 ILCS 5/9-101 et seq.
    Illinois — Forcible Entry and Detainer Act, the eviction procedure statute.
RELATED FORMS
GLOSSARY
Notice to quit / notice to vacate
The written notice your landlord must give you before they can file an eviction case in court. The required length and wording depends on your state and the reason for the eviction.
Summary proceeding / summary eviction
The fast court track for eviction cases. Most states use this instead of a regular lawsuit. It is faster but you still have all the same basic rights to notice, hearing, and appeal.
Default judgment
What happens when you do not show up to court. The landlord automatically wins. This is the most common way tenants lose eviction cases they could have won.
Warrant of eviction / writ of possession
The actual order from a judge that allows a sheriff or marshal to remove you. Only a sheriff or marshal with this order can legally remove you. The landlord cannot.
Self-help eviction
When a landlord skips the court process and tries to evict you directly — changing locks, turning off utilities, removing your things. This is illegal in every U.S. state.
Right to counsel
A legal guarantee that tenants in eviction cases get a free lawyer. Growing list of cities and states, including NYC, SF, Seattle, Philadelphia, Connecticut, and parts of Colorado.
Stipulation
A written settlement agreement in a court case. In housing court, many cases end with a stipulation instead of a trial. Read everything carefully before you sign. Ask a lawyer first if you can.